Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07

Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial

Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 09:53

Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA

Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:56

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado a honorários de sucumbência de mais de R$ 16 milhões – montante correspondente a 10% do valor da causa.
Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 16:40

4 dicas para ser um bom advogado durante a pandemia

A habilidade comunicativa é fundamental para a construção de uma boa carreira. É comum notar que os advogados contam com ótima oratória e escrita.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2020 - 13:24

A Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel (Do acesso à Justiça e sua Morosidade)

O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09

Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:38

CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
Apoiadores Publicado em 31 de Julho de 2019 - 14:28

4ª Edição – Gestão Estratégica de Contratos

Nesta edição, completamente renovada e atualizada com novas autoridades no assunto, abordaremos Como Implementar a Gestão Compartilhada e Tecnológica de Contratos, no novo Contexto da LGPD e com Alinhamento Total com as Áreas de Negócio e Operacionais.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal).
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 13:15

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:19

Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz Conselho Nacional de Justiça

Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:59

Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema

A autora alega que sofreu lesões corporais ao sair da sala de cinema administrado pela ré, porque o local não estava adequadamente sinalizado para apontar que o degrau era irregular e desnivelado
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:45

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:40

Socialmente: A violência no Brasil

No auge do determinismo biológico e do Darwinismo social se conceberam teses para descrever "cientificamente" a figura do criminoso, se analisaram a variedade craniana, o italiano Cesare Lombroso concebeu o criminoso como um ser atávico, ou seja, com predestinação para o crime, ou com características biológicas determinantes
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 13:30

CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura

Proposta visa estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:15

Concluído o projeto de valorização da magistratura e do Judiciário

Entre as propostas, um melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:00

Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar

O restaurante havia sido fechado em pedido de antecipação de tutela feito pelo shopping, sob argumento de que o estabelecimento estaria em lugar impróprio
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 17:50

Do dano moral na recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde

É patente que a recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde configura dano moral, devendo a justiça rechaçar esta postura dos planos, para atingirmos um o objetivo previsto em nossa constituição quanto o direito a vida e dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:01

CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista

O ministro ressaltou que o TST já firmou entendimento de que são devidas as diferenças salariais na hipótese de desvio de função, conforme a Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:07

Terceirização na indústria assume várias facetas

?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Exibindo resultado de 3421 até 3440 de um total de 19613

Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.

Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.

A habilidade comunicativa é fundamental para a construção de uma boa carreira. É comum notar que os advogados contam com ótima oratória e escrita.

O presente artigo discorre sobre a Efetividade Utópica do Processo de Execução no Juizado Especial Civel.

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Nesta edição, completamente renovada e atualizada com novas autoridades no assunto, abordaremos Como Implementar a Gestão Compartilhada e Tecnológica de Contratos, no novo Contexto da LGPD e com Alinhamento Total com as Áreas de Negócio e Operacionais.

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.

Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.

A autora alega que sofreu lesões corporais ao sair da sala de cinema administrado pela ré, porque o local não estava adequadamente sinalizado para apontar que o degrau era irregular e desnivelado

Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas

Proposta visa estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam

Entre as propostas, um melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades

O restaurante havia sido fechado em pedido de antecipação de tutela feito pelo shopping, sob argumento de que o estabelecimento estaria em lugar impróprio

É patente que a recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde configura dano moral, devendo a justiça rechaçar esta postura dos planos, para atingirmos um o objetivo previsto em nossa constituição quanto o direito a vida e dignidade da pessoa humana

O ministro ressaltou que o TST já firmou entendimento de que são devidas as diferenças salariais na hipótese de desvio de função, conforme a Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1

?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção

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